André,

A Constituição Federal de 1988, estabelece, no seu art. 217, § 1º, que o “Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.”
Portanto, pouco importa as diretrizes fixadas nos estatutos da FIFA, da CBF e da FERJ.

Como você pode observar, a CF/88 somente veda a propositura de ações relativas à DISCIPLINA e às COMPETIÇÕES, como forma de resguardar a “autonomia das entidades esportivas, dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento” (Art. 217, inciso I)

Cumpre ressaltar que a FIFA proíbe somente que os clubes recorram à justiça comum, quando se tratar de litígios relativos à área esportiva, visando principalmente modificar resultados obtidos no campo esportivo.

Entretanto, a questão a ser levada ao Judiciário pelo Flamengo não se encontra embutida nas questões de disciplina e competição, fugindo totalmente da área esportiva.
Trata-se de matéria de natureza civil. A aplicação da multa com o valor integral das cotas de televisão, para os clubes que participarem de competição promovida pela Primeira Liga, mesmo que disputem o Campeonato Carioca com o seu time principal, afasta-se da esfera esportiva, caindo no campo patrimonial.

Meu caro André, todavia, conforme eu sempre alertei aqui no RP&A, jamais podemos confiar cegamente na mídia. Eu fui pesquisar sobre esta questão, e descobri uma nota de esclarecimento da FERJ, que nega ter estabelecido qualquer tipo de sanção para a dupla Fla-Flu, esclarecendo, por outro lado, tratar-se de equívocos da imprensa. Eis a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

“Em virtude do equívoco nas publicações de alguns veículos de comunicação sob o título “FERJ aprova artigo que tira dinheiro da TV da dupla Fla-Flu e bane clubes de torneios” a FERJ tem a esclarecer:

1- A aprovação ou veto de dispositivos do Regulamento Geral das Competições coube exclusivamente aos filiados presentes na Assembleia Geral;

2- Em NENHUM dos dispositivos do RGC para o ano de 2016 consta qualquer sanção dirigida especificamente para este ou aquele clube, mas tão somente normas que estabelecem diretrizes a serem observadas e cumpridas, indiscriminadamente, por TODOS os filiados da FERJ;

3- Por fim o equívoco publicado e replicado difere e afasta-se da realidade, sendo irreal a conotação divulgada.

Rio, de Janeiro, 4 de dezembro de 2015

Marcelo Vianna
Diretor de Competições”.

Dessa forma, meu amigo, André, como uma análise mais profunda desta matéria requer muita pesquisa, o melhor neste momento é aguardamos os acontecimentos futuros.

S R N !

Uma coisa é a lei; outra coisa é quem a executa.

No caso em questão, o Flamengo foi obrigado pela Globo a jogar com o time titular (ou elenco titular). E isso ficou bom para o clube. COMO ASSIM??!

Vou colocar o que eu entendo. O Muricy está formando um time, tem vários jogadores novos especialmente no meio-campo e precisa desenvolver a sua ideia de jogo com esses jogadores.
E como é que se desenvolve uma ideia de jogo?? Treinando e, principalmente, jogando.
Com a disputa do Carioqueta com os principais jogadores, o Muricy poderá fazer vários testes e entrosar o time.
Politicamente, o Flamengo mostra que não perdeu a briga com a Ferj, apenas acatou a decisão da patrocinadora maior do campeonato que foi tomada por outros motivos.

A Globo não insistiu que o Flamengo jogasse o Carioqueta com os titulares em função da Ferj. Ela assim o fez por causa do assédio do canal Esporte Interativo. E, mais especificamente, da boa vontade dos clubes em ouvir as propostas do canal.
Se o Flamengo dissesse que não negociaria com o EI (quase um Estado Islâmico para a Globo), certamente ficaria imune a exigências desse tipo.

E eu acho que está certo em não polemizar muito. O Muricy achou bom poder usar mais jogadores em competição oficial e o Flamengo não teve o seu prestígio político abalado em relação à FERJ.
Agora, para 2017 a coisa muda COMPLETAMENTE. E muda porque o Flamengo se reestruturou financeiramente.

O fato de não aceitar antecipar a renovação do contrato com a Globo até 2020 e estar negociando com o Esporte Interativo os direitos para TV fechada são os maiores trunfos no momento. Além, é claro, do final do contrato do Carioqueta neste ano.
Enfim, o Flamengo não aceitou adiantamentos para renovar porque não precisa mais fazer “essas coisas”. E ainda tem alguém querendo oferecer mais dinheiro que a Globo para as mesmas competições. “FACA E QUEIJO NA MÃO”!!

Precisa saber usar este momento para negociar da melhor forma possível. Negociar cota de TV sem intermediação da FERJ e, principalmente, saber como lidar com a pressão da Globo para não se comprometer com as cotas de TV do Brasileirão.
Portanto, como disse o nobre colega Áureo Rocha, eles estão apenas exercendo, a plenos pulmões, o direito de espernear e fazer barulho.

A FERJ tentará renovar o contrato com a Globo sem ter a dupla Fla-Flu em seu portfólio. Isso, por si só, já é algo desesperador para eles.
Do outro lado, o Flamengo (e todo o seu poderio midiático proporcionado pela maior torcida do mundo) fará uma negociação individual. Assim como o Flu. E eu pergunto: QUEM TEM MAIS PODER DE BARGANHA NESSA NEGOCIAÇÃO: FLA-FLU OU A FERJ??

Então, mesmo que tenhamos sanções ou perseguições por parte da Ferj, ISSO ACABA EM 2016. E com o apoio (pelo menos inicial dos outros grandes clubes da Primeira Liga) à dupla Fla-Flu, acho que estamos começando um novo capítulo no futebol brasileiro. Estou otimista que os caras tenham entendido que a coisa precisa melhorar. E que a CBF e as federações estaduais são intermediários desnecessários no futebol brasileiro.
Mas, é claro que eles irão espernear. Afinal, quem é que gostaria de perder uma “boquinha” dessas para não fazer nada que preste??

Vamos aguardar os próximos capítulos.